1. Introdução
A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO TUCURUI/PA LTDA está comprometida em proteger a privacidade dos usuários de nosso site e serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que Coletamos
Podemos coletar os seguintes tipos de informações:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Dados de transação: histórico de compras, preferências de serviços
- Dados de comunicação via WhatsApp: número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens trocadas, status de entrega e leitura das mensagens, registros de consentimento (opt-in/opt-out)
3. Como Utilizamos Seus Dados
Utilizamos suas informações para:
- Fornecer e melhorar nossos serviços
- Processar transações e enviar notificações relacionadas
- Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)
- Enviar comunicações via WhatsApp Business conforme descrito na Seção 11
- Personalizar sua experiência em nosso site
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança
4. Base Legal para Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de mensagens promocionais via WhatsApp e comunicações de marketing
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para mensagens transacionais via WhatsApp (confirmações de agendamento, lembretes, recibos) decorrentes do contrato de adesão ao Cartão de Todos
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a requisições de autoridades competentes
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para mensagens informativas sobre novos benefícios e alterações nos serviços
Nota sobre mensagens via WhatsApp: Mensagens transacionais (confirmações de agendamento, lembretes de renovação, comprovantes) são enviadas com base na execução do contrato de adesão e não dependem de consentimento separado. Mensagens promocionais requerem consentimento explícito e específico (opt-in), conforme descrito na Seção 11.
5. Papéis no Tratamento de Dados (Controlador e Operador)
Em conformidade com a LGPD (Art. 5º, incisos VI e VII) e com os Termos de Serviço do WhatsApp Business, esclarecemos os papéis no tratamento de seus dados pessoais:
Controlador dos Dados (Art. 5º, VI, LGPD)
A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO TUCURUI/PA LTDA, inscrita no CNPJ 41.861.997/0001-51, é a Controladora dos seus dados pessoais. Isso significa que somos nós quem decide as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados. Somos responsáveis por:
- Definir quais dados são coletados e para que fins
- Garantir a conformidade com a LGPD
- Responder às solicitações dos titulares de dados
- Reportar incidentes de segurança à ANPD quando aplicável
- Obter e gerenciar o consentimento para envio de mensagens via WhatsApp
Operadores de Dados (Art. 5º, VII, LGPD)
As seguintes entidades atuam como Operadores, tratando dados pessoais em nosso nome e sob nossas instruções:
- WhatsApp LLC / Meta Platforms, Inc.: processa dados de mensagens (número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens, status de entrega) exclusivamente para viabilizar a comunicação via WhatsApp Business. A Meta atua como Operadora conforme estabelecido nos Termos de Serviço do WhatsApp Business.
- Prestadores de serviços de hospedagem e tecnologia: processam dados conforme instruções contratuais.
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Parceiros comerciais necessários para prestação dos serviços
- Prestadores de serviços de tecnologia
- WhatsApp LLC / Meta Platforms, Inc. (para viabilizar comunicações via WhatsApp Business, conforme Seção 5)
- Autoridades governamentais, quando exigido por lei
Não vendemos suas informações pessoais a terceiros.
7. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Revogação do consentimento
Para direitos específicos relacionados às comunicações via WhatsApp, consulte também a Seção 11.5.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As comunicações via WhatsApp são protegidas por criptografia de ponta a ponta fornecida pela plataforma.
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Os registros de consentimento (opt-in) e de revogação (opt-out) para comunicações via WhatsApp são mantidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de comprovação de conformidade legal.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de nosso site ou por e-mail.
11. Comunicações via WhatsApp Business
11.1. Consentimento (Opt-in)
O envio de mensagens via WhatsApp Business ocorre somente mediante consentimento prévio e expresso do cliente, que pode ser obtido pelos seguintes meios:
- Formulário do site: Através de checkbox não pré-marcado com texto claro autorizando o recebimento de mensagens via WhatsApp. O envio do formulário sem marcar esta opção não gera consentimento. O registro do consentimento (data, hora, IP, versão do formulário) é armazenado em nosso sistema.
- Contrato de adesão presencial: Através de cláusula específica e destacada no contrato de adesão ao Cartão de Todos. O cliente assina ou rubrica especificamente esta cláusula. A via do cliente contém cópia desta autorização.
Em ambos os casos, mantemos registro auditável do consentimento (data, meio, versão do termo aceito), conforme exigido pela LGPD (Art. 8º, §2º) e pelos Termos de Serviço do WhatsApp Business, que determinam que a empresa deve "secure all necessary rights, consents, and permissions (for example, opt-in)" antes de enviar qualquer mensagem.
11.2. Tipos de Mensagens Enviadas
Classificamos nossas comunicações via WhatsApp em três categorias:
- Mensagens transacionais (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V, LGPD): confirmações de agendamento de consultas e exames com parceiros, lembretes de consultas/exames agendados, confirmações de renovação do cartão, comprovantes e recibos, alertas de segurança da conta.
- Mensagens informativas (base legal: legítimo interesse, Art. 7º, IX, LGPD): informações sobre novos parceiros da rede de descontos, alterações no funcionamento da unidade (horários, endereços), novos benefícios disponíveis no Cartão de Todos, comunicados institucionais.
- Mensagens promocionais (base legal: consentimento, Art. 7º, I, LGPD): campanhas de descontos exclusivos, promoções sazonais, ofertas especiais de parceiros, programas de indicação.
Importante: Mensagens promocionais são enviadas exclusivamente para clientes que forneceram consentimento específico (opt-in). Mensagens transacionais podem ser enviadas a todos os clientes com contrato ativo, pois decorrem da relação contratual.
11.3. Frequência e Horário
Limitamos o envio de mensagens promocionais a no máximo 4 (quatro) mensagens por mês. Todas as mensagens são enviadas em horário comercial (8h às 20h), de segunda a sábado.
11.4. Como Cancelar o Recebimento (Opt-out)
Você pode revogar seu consentimento e parar de receber nossas mensagens a qualquer momento, sem custo e sem necessidade de justificativa:
- Via WhatsApp: Respondendo "SAIR" a qualquer mensagem recebida (processamento em até 24 horas úteis)
- Bloqueio no WhatsApp: Bloqueando nosso contato diretamente no aplicativo (efeito imediato)
- Denúncia ao WhatsApp: Reportando nossa conta business ao WhatsApp através da opção "Denunciar" no perfil do contato (efeito imediato após análise da plataforma)
- Marcar como spam: Classificando nossas mensagens como spam no WhatsApp
- Via e-mail: Enviando e-mail para contato@cartaodetodostucuruipa.online com o assunto "Cancelar WhatsApp" (processamento em até 48 horas úteis)
- Presencialmente: Solicitando em nossa unidade no endereço R LAURO SODRE, 854, SAO JOSE, TUCURUI, PA
- Via telefone: Ligando para (48) 3191-0604
Importante: O cancelamento de mensagens promocionais não afeta o envio de mensagens transacionais essenciais do seu contrato ativo. Para cessação completa de todas as comunicações via WhatsApp, incluindo transacionais, informe expressamente esta preferência. Neste caso, comunicações essenciais serão feitas por outros meios (telefone, e-mail ou correspondência).
Conforme os Termos de Serviço do WhatsApp Business, nos comprometemos a "honor and comply with all WhatsApp user requests to stop or opt-out of receiving certain or all types of WhatsApp messages".
11.5. Seus Direitos Específicos no WhatsApp
Além dos direitos previstos na LGPD (Seção 7), você possui os seguintes direitos específicos enquanto destinatário de mensagens via WhatsApp:
- Direito de bloquear: Você pode bloquear nosso número a qualquer momento diretamente no aplicativo WhatsApp, sem necessidade de nos comunicar
- Direito de denunciar: Você pode reportar nossa conta business ao WhatsApp caso considere nossas mensagens inadequadas, spam ou abusivas
- Direito de marcar como spam: Você pode classificar nossas mensagens como spam no WhatsApp
- Direito de solicitar exclusão: Você pode solicitar a exclusão do histórico de conversas em nossos sistemas
O exercício de qualquer desses direitos não acarretará prejuízo ao seu contrato de adesão ao Cartão de Todos ou aos benefícios e descontos associados.
11.6. Conformidade com Termos do WhatsApp Business
A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO TUCURUI/PA LTDA declara operar em total conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens e a Política de Comércio do WhatsApp Business. Reconhecemos que:
- Somos responsáveis por determinar a conformidade legal de nossas comunicações
- Devemos obter todos os consentimentos necessários antes de enviar mensagens
- Devemos honrar todas as solicitações de opt-out
- O WhatsApp pode limitar, suspender ou encerrar nosso acesso à plataforma em caso de violação
Responsável pelo tratamento: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO TUCURUI/PA LTDA — CNPJ 41.861.997/0001-51
12. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:
ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO TUCURUI/PA LTDA
CNPJ: 41.861.997/0001-51
Endereço: R LAURO SODRE, 854, SAO JOSE, TUCURUI, PA
E-mail: contato@cartaodetodostucuruipa.online